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- Remanejamento como Posto Avançado da 12ª Zona Eleitoral - Porto Grande, segundo a Resolução TRE/AP nº 507, de 28 de agosto de 2017 - Dispõe sobre o rezoneamento de municípios, no âmbito da circunscrição eleitoral do Estado do Amapá, por meio de extinções e remanejamento, e mudanças de sedes de Zonas Eleitorais, e dá outras providências.