Trata-se das publicações e divulgação dos atos processuais e editais de diversas instâncias.
Tribunal Regional Eleitoral do AmapáÁrea de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
- O Regulamento TRE-AP nº 406, de 16 de maio de2012, estabelece o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Resolução TRE-AP nº 402, de 20 de março 2012, estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.