Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 10 de fevereiro de 1992 (Creation)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Compõem o acervo digital histórico os documentos textuais administrativos e judiciais do TRE-AP, possuindo documentos em suporte de papel, com 1.007,29 metros lineares.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá foi instalado em 10 de fevereiro de 1992, na cidade de Macapá/AP, provisoriamente nas dependências também provisória do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, então localizado na rua Leopoldo Machado, nº 2529, bairro do Trem e teve na primeira composição de seu pleno o Desembargador Mário Gurtyev (Presidente), Desembargador Gilberto de Paula Pinheiro (Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral), Dr. Daniel Ribeiro (Juiz Federal), Dr. Carmo Antônio de Souza (Juiz de Direito), Dr. Raimundo Vales (Juiz de Direito), Dr. Edinardo Maria Rodrigues de Souza e Dr. Antônio Cabral de Castro (ambos representantes da OAB). Eram cinco as Zonas Eleitorais existentes: 1ª Zona - Município de Amapá; 2ª Zona - Capital; 3ª Zona - Município de Calçoene; 4ª Zona -Município de Oiapoque e 5ª Zona - Município de Mazagão. Os servidores que então compunham a Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais foram requisitados de outros órgãos da Administração Pública.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Fundo produzido e acumulados organicamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O acervo arquivístico (impresso e digital) do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá é constituído pelos documentos referentes às eleições e julgamentos de matéria eleitoral desta unidade da federação, além da documentação administrativa que dá suporte à realização das atividades finalísticas do Tribunal.
Avaliação, seleção e eliminação
O TRE/AP realiza avaliação documental por intermédio da ações da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Informações Arquivísticas (CPAD), instituída pela Portaria TRE-AP nº 169/2021, atualmente presidida pela Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo. O programa de gestão documental está disciplinado pela Resolução nº 575/2022 e os instrumentos de gestão documental foram disciplinados nos seguintes instrumentos: 1) Instrução Normativa nº 10/2023, que contem os seguintes anexos: Plano de Classificação de documentos da atividade meio e fim deste Tribunal Regional Especializado e cartórios eleitorais; Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e Informações Arquivísticas; 2) Instrução Normativa nº 11/2023, que contem os seguintes anexos: listagem de verificação para baixa definitiva de autos, listagem de verificação para eliminação de autos findos, fluxograma para destinação de documentos, plano para amostra estatística representativa, listagem de eliminação de documentos, edital de ciência de eliminação de documentos da Secretaria deste Tribunal Regional, edital de ciência de eliminação de documentos dos cartórios eleitorais, termo de eliminação de documentos, formulário de transferência de documentos e formulário de recolhimento de documentos.
Incorporações
Sistema de arranjo
O sistema de arranjo utilizado para o tratamento deste fundo segue a metodologia função, encontrando-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Recebendo códigos numéricos, os quais refletem a hierarquia funcional do órgão, definida por meio de classes Funções, Subfunções, Atividade e Tipologia, partindo-se sempre do geral para o particular.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Não há restrições de acesso, nos termos da Lei nº 12.527/2011.
Condiçoes de reprodução
Cópias digitalizadas de documentos históricos (acervo permanente) através de câmera fotográfica própria, sem a utilização de flash, mediante preenchimento de formulário de compromisso e responsabilidade.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
O acesso é disponibilizado mediante o uso de EPI´s e do estado de conservação dos documentos, quando se tratar dos originais.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Os originais dos documentos físicos do TRE-AP não estão disponíveis para consulta.
Existência e localização de cópias
As cópias dos documentos físicos poderão ser disponibilizadas para a consulta.
O acervo está em fase de digitalização.
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Ponto de acesso nome
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (Creation)
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000.
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrito por FCAS, em 10/07/2023
Revisado por JMDSD, em 13/07/2023
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
- latim
Fontes
Nota do arquivista
Felipe César Almeida dos Santos - Arquivista
Jane Maria Dias da Silva Dias - Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo