Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá foi instalado em 10 de fevereiro de 1992, na cidade de Macapá/AP, provisoriamente nas dependências também provisória do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, então localizado na rua Leopoldo Machado, nº 2529, bairro do Trem e teve na primeira composição de seu pleno o Desembargador Mário Gurtyev (Presidente), Desembargador Gilberto de Paula Pinheiro (Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral), Dr. Daniel Ribeiro (Juiz Federal), Dr. Carmo Antônio de Souza (Juiz de Direito), Dr. Raimundo Vales (Juiz de Direito), Dr. Edinardo Maria Rodrigues de Souza e Dr. Antônio Cabral de Castro (ambos representantes da OAB). Eram cinco as Zonas Eleitorais existentes: 1ª Zona - Município de Amapá; 2ª Zona - Capital; 3ª Zona - Município de Calçoene; 4ª Zona -Município de Oiapoque e 5ª Zona - Município de Mazagão. Os servidores que então compunham a Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais foram requisitados de outros órgãos da Administração Pública.

Localizado no estado do Amapá, no município de Macapá

O Regimento Interno e o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá estabelecem a composição, a competência e o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, bem como regula a instrução e o julgamento dos processos e dos recursos que lhe são atribuídos por lei e fixam competência das Unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e as atribuições de seus titulares. Tais documentos estão disponíveis no sítio eletrônico institucional (https://www.tre-ap.jus.br/institucional/regimento-interno-do-tre-ap)

Organograma é o gráfico que apresenta as Unidades funcionais, a hierarquia e a comunicação existente entre as Unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e pode ser consultado no sítio eletrônico da instituição (https://www.tre-ap.jus.br/institucional/organograma).

Resolução TRE/AP nº 575, de 21 de julho de 2022 - Dispõe sobre a política de gestão documental no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral do Amapá.
Instrução Normativa nº 14, de 13 de julho de 2023 - Orienta sobre a Política de Preservação Digital do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE-AP, por intermédio de Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), e dá outras providências.

O acervo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá é composto por documentos referentes às eleições e julgamentos de matéria eleitoral desta unidade, além da documentação administrativa que dá suporte à realização das atividades do Tribunal.

De segunda a sexta-feira, de 12 às 19 horas, para atendimento ao público externo.

Há restrição de acesso aos documentos, necessidade de autorização e agendamento.

As instalações do TRE/AP foram adaptadas com rampas, elevadores, sanitários e outras facilidades para portadores de necessidades especiais

ISDIAH: Norma internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico/Conselho Internacional de Arquivos; tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009.

Descrito por FCAS, em 12/07/2023
Revisado por JMSDS, em 14/07/2023

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