Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá foi instalado em 10 de fevereiro de 1992, na cidade de Macapá/AP, provisoriamente nas dependências também provisória do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, então localizado na rua Leopoldo Machado, nº 2529, bairro do Trem e teve na primeira composição de seu pleno o Desembargador Mário Gurtyev (Presidente), Desembargador Gilberto de Paula Pinheiro (Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral), Dr. Daniel Ribeiro (Juiz Federal), Dr. Carmo Antônio de Souza (Juiz de Direito), Dr. Raimundo Vales (Juiz de Direito), Dr. Edinardo Maria Rodrigues de Souza e Dr. Antônio Cabral de Castro (ambos representantes da OAB). Eram cinco as Zonas Eleitorais existentes: 1ª Zona - Município de Amapá; 2ª Zona - Capital; 3ª Zona - Município de Calçoene; 4ª Zona -Município de Oiapoque e 5ª Zona - Município de Mazagão. Os servidores que então compunham a Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais foram requisitados de outros órgãos da Administração Pública.

Macapá - AP

Órgão público, poder judiciário.

O Regimento Interno e o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá estabelecem a composição, a competência e o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, bem como regula a instrução e o julgamento dos processos e dos recursos que lhe são atribuídos por lei e fixam competência das Unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e as atribuições de seus titulares. Tais documentos estão disponíveis no sítio eletrônico institucional
(https://www.tre-ap.jus.br/institucional/regimento-interno-do-tre-ap)

Resolução Nº 402 (20/03/2012) - Estabelece o Regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (Disponível em: https://www.tre-ap.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tre-ap.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao-1/arquivos/resolucao-402_2012_regimento-interno/@@download/file/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20402_2012_Regimento%20Interno.pdf)

Organograma é o gráfico que apresenta as Unidades funcionais, a hierarquia e a comunicação existente entre as Unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e pode ser consultado no sítio eletrônico da instituição. (Disponível em: https://www.tre-ap.jus.br/institucional/organograma).

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