Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 10 de fevereiro de 1992 (Creation)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Compõem o acervo digital histórico os documentos textuais administrativos e judiciais do TRE-AP, possuindo documentos em suporte de papel, com 1.007,29 metros lineares.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá foi instalado em 10 de fevereiro de 1992, na cidade de Macapá/AP, provisoriamente nas dependências também provisória do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, então localizado na rua Leopoldo Machado, nº 2529, bairro do Trem e teve na primeira composição de seu pleno o Desembargador Mário Gurtyev (Presidente), Desembargador Gilberto de Paula Pinheiro (Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral), Dr. Daniel Ribeiro (Juiz Federal), Dr. Carmo Antônio de Souza (Juiz de Direito), Dr. Raimundo Vales (Juiz de Direito), Dr. Edinardo Maria Rodrigues de Souza e Dr. Antônio Cabral de Castro (ambos representantes da OAB). Eram cinco as Zonas Eleitorais existentes: 1ª Zona - Município de Amapá; 2ª Zona - Capital; 3ª Zona - Município de Calçoene; 4ª Zona -Município de Oiapoque e 5ª Zona - Município de Mazagão. Os servidores que então compunham a Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais foram requisitados de outros órgãos da Administração Pública.
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Fundo produzido e acumulados organicamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O acervo arquivístico (impresso e digital) do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá é constituído pelos documentos referentes às eleições e julgamentos de matéria eleitoral desta unidade da federação, além da documentação administrativa que dá suporte à realização das atividades finalísticas do Tribunal.
Appraisal, destruction and scheduling
O TRE/AP realiza avaliação documental por intermédio da ações da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Informações Arquivísticas (CPAD), instituída pela Portaria TRE-AP nº 169/2021, atualmente presidida pela Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo. O programa de gestão documental está disciplinado pela Resolução nº 575/2022 e os instrumentos de gestão documental foram disciplinados nos seguintes instrumentos: 1) Instrução Normativa nº 10/2023, que contem os seguintes anexos: Plano de Classificação de documentos da atividade meio e fim deste Tribunal Regional Especializado e cartórios eleitorais; Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e Informações Arquivísticas; 2) Instrução Normativa nº 11/2023, que contem os seguintes anexos: listagem de verificação para baixa definitiva de autos, listagem de verificação para eliminação de autos findos, fluxograma para destinação de documentos, plano para amostra estatística representativa, listagem de eliminação de documentos, edital de ciência de eliminação de documentos da Secretaria deste Tribunal Regional, edital de ciência de eliminação de documentos dos cartórios eleitorais, termo de eliminação de documentos, formulário de transferência de documentos e formulário de recolhimento de documentos.
Accruals
System of arrangement
O sistema de arranjo utilizado para o tratamento deste fundo segue a metodologia função, encontrando-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Recebendo códigos numéricos, os quais refletem a hierarquia funcional do órgão, definida por meio de classes Funções, Subfunções, Atividade e Tipologia, partindo-se sempre do geral para o particular.
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Não há restrições de acesso, nos termos da Lei nº 12.527/2011.
Conditions governing reproduction
Cópias digitalizadas de documentos históricos (acervo permanente) através de câmera fotográfica própria, sem a utilização de flash, mediante preenchimento de formulário de compromisso e responsabilidade.
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
- latin
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
O acesso é disponibilizado mediante o uso de EPI´s e do estado de conservação dos documentos, quando se tratar dos originais.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Os originais dos documentos físicos do TRE-AP não estão disponíveis para consulta.
Existence and location of copies
As cópias dos documentos físicos poderão ser disponibilizadas para a consulta.
O acervo está em fase de digitalização.
Related units of description
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000.
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
Descrito por FCAS, em 10/07/2023
Revisado por JMDSD, em 13/07/2023
Langue(s)
- portugais brésilien
Écriture(s)
- latin
Sources
Archivist's note
Felipe César Almeida dos Santos - Arquivista
Jane Maria Dias da Silva Dias - Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo