Archief 02 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Compõem o acervo digital histórico os documentos textuais administrativos e judiciais do TRE-AP, possuindo documentos em suporte de papel, com 1.007,29 metros lineares.

Fundo produzido e acumulados organicamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

O acervo arquivístico (impresso e digital) do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá é constituído pelos documentos referentes às eleições e julgamentos de matéria eleitoral desta unidade da federação, além da documentação administrativa que dá suporte à realização das atividades finalísticas do Tribunal.

O TRE/AP realiza avaliação documental por intermédio da ações da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Informações Arquivísticas (CPAD), instituída pela Portaria TRE-AP nº 169/2021, atualmente presidida pela Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo. O programa de gestão documental está disciplinado pela Resolução nº 575/2022 e os instrumentos de gestão documental foram disciplinados nos seguintes instrumentos: 1) Instrução Normativa nº 10/2023, que contem os seguintes anexos: Plano de Classificação de documentos da atividade meio e fim deste Tribunal Regional Especializado e cartórios eleitorais; Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e Informações Arquivísticas; 2) Instrução Normativa nº 11/2023, que contem os seguintes anexos: listagem de verificação para baixa definitiva de autos, listagem de verificação para eliminação de autos findos, fluxograma para destinação de documentos, plano para amostra estatística representativa, listagem de eliminação de documentos, edital de ciência de eliminação de documentos da Secretaria deste Tribunal Regional, edital de ciência de eliminação de documentos dos cartórios eleitorais, termo de eliminação de documentos, formulário de transferência de documentos e formulário de recolhimento de documentos.

O sistema de arranjo utilizado para o tratamento deste fundo segue a metodologia função, encontrando-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Recebendo códigos numéricos, os quais refletem a hierarquia funcional do órgão, definida por meio de classes Funções, Subfunções, Atividade e Tipologia, partindo-se sempre do geral para o particular.

Não há restrições de acesso, nos termos da Lei nº 12.527/2011.

Cópias digitalizadas de documentos históricos (acervo permanente) através de câmera fotográfica própria, sem a utilização de flash, mediante preenchimento de formulário de compromisso e responsabilidade.

• Braziliaans Portugees

• Latijn

O acesso é disponibilizado mediante o uso de EPI´s e do estado de conservação dos documentos, quando se tratar dos originais.

Os originais dos documentos físicos do TRE-AP não estão disponíveis para consulta.

As cópias dos documentos físicos poderão ser disponibilizadas para a consulta.
O acervo está em fase de digitalização.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Descrito por FCAS, em 10/07/2023
Revisado por JMDSD, em 13/07/2023

• Braziliaans Portugees

• Latijn

Felipe César Almeida dos Santos - Arquivista
Jane Maria Dias da Silva Dias - Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo